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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:50
TJ mantém medida de proteção em caso de suspeita de 'adoção à brasileira'
Decisão manteve liminar concedida para que fosse feita a busca e apreensão do bebê, o qual permanecer ilegalmente por quase três meses com o casal
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:40
MPF/SE processa Caixa por limitar acesso de idosos a seguros de vida
De acordo com a denúncia, A CEF estaria fixando ilegalmente um limite etário para a contratação do plano 'Caixa Seguro Amparo'
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:00
MPF/RJ consegue na Justiça demolição de quiosques ilegais em Búzios e Arraial do Cabo
Justiça determinou que os quiosques instalados ilegalmente em praias sejam demolidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 15:05
Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade
O acusado foi preso em flagrante sob a acusação de comercializar óleo diesel, ilegalmente, em sua
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:03
STJ rejeita recurso de policiais federais condenados em decorrência da Operação Lince
públicos e lavrar ilegalmente diamantes retirados de uma reserva indígena
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:22
Novo governo pretende rever o acordo de deportação de brasileiros ilegais dos EUA
Bolsonaro e o ex-Presidente Trump de deportação de brasileiros que entram ilegalmente na fronteira dos EUA.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:40
TJ condena cidadão por porte ilegal de arma e crime contra a fauna
O acusado foi condenado à pena de um ano e seis meses de detenção por portar ilegalmente uma arma
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:45
Negada liminar para pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol em MG
Acusados de comercializar ilegalmente etanol na cidade de Belo Horizonte (MG), eles pediam ao
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 16:35
Férias fracionadas antes da reforma devem ser pagas em dobro
um industriário que teve o descanso dividido ilegalmente em três períodos (de 18, 10 e dois dias).
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:15
Homem em cuja residência foram encontrados revólveres, espingardas e munições foi condenado por posse irregular de arma de fogo
O acusado foi condenado á pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de quinze dias-multa, por portar ilegalmente armas de fogo e munições
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:20
Homem que comprou casa e ganhou arma de brinde é condenado por porte ilegal
final de semana o homem que foi flagrado portando ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:30
Negada indenização a mãe que derrubou filho em hospital
De acordo com V.L.L., ela foi presa ilegalmente por tentativa de homicídio contra seu filho D.L
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:12
Empresa é condenada por dano ambiental
mil, por dano ambiental, depois de instalar ilegalmente quatro engenhos de publicidade em vários pontos da Capital mineira.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:23
Banco condenado por cobranças ilegais
, por ter cobrado ilegalmente tarifas e juros e inscrito o nome dele nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 11:18
Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária
um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:17
Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton
ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 11:17
Negada indenização por suposta prisão ilegal a preso foragido
O apelante defende que foi preso ilegalmente e permaneceu em regime fechado por 115 dias, em razão
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:00
Homem que portava dois revólveres em desacordo com a determinação legal é condenado por porte ilegal de arma de fogo
portar ilegalmente duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:01
Site meuAdvogado divulga conteúdos para a semana do Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais
podem surgir quando se copia um texto da internet sem citar a fonte ou quando uma música é baixada ilegalmente
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:57
Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
de trabalho, receberá indenização total de R$ 500.000,00 de empresas que se beneficiaram ilegalmente com os serviços